Áreas de prática
Direito Contra-Ordenacional
Defesa em coimas e processos de contraordenação, de trânsito a atividades económicas.
Em que consiste
As contraordenações são infrações punidas com coima — em áreas como trânsito, ambiente, trabalho ou atividade económica. Muitas vezes há margem para reduzir ou afastar a coima com uma defesa bem fundamentada.
Analisamos o auto, verificamos prazos e vícios e apresentamos a defesa ou a impugnação judicial quando se justifica.
Como podemos ajudar
- Defesa em processos de contraordenação
- Impugnação judicial de coimas
- Contraordenações rodoviárias e de atividade económica
- Análise de autos e prazos
Perguntas frequentes
- Recebi uma coima elevada. Vale a pena defender-me?
- Frequentemente, sim. Há prazos e requisitos que, se não forem cumpridos, podem anular o processo. Analisamos o auto sem compromisso.
- Posso perder a carta de condução?
- Em certas infrações, sim. Avaliamos o risco e preparamos a defesa para o reduzir ao mínimo.
Próximo passo
Falamos sobre o seu caso?
Marque uma reunião e explicamos as opções com clareza, sem compromisso.